MPPE aciona ex-prefeito de Custódia por suposto prejuízo de R$ 3,2 milhões

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Custódia, Emanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca, por supostas irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias referentes ao exercício de 2017.

Segundo o MPPE, a gestão municipal teria deixado de repassar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cerca de R$ 173,4 mil, referentes a valores descontados dos salários dos servidores. Também são apontados aproximadamente R$ 1,73 milhão em contribuições patronais e outros R$ 42,6 mil relacionados ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

Com a atualização dos valores, o Ministério Público calcula um possível prejuízo de R$ 3.221.603,27 aos cofres públicos. O valor, porém, representa a estimativa apresentada na ação e ainda será analisado pela Justiça.

Na ação, o MPPE solicita a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite de aproximadamente R$ 3,22 milhões, além do ressarcimento dos valores considerados devidos e da aplicação das sanções previstas na legislação, caso as acusações sejam comprovadas.

O Ministério Público também citou que, durante o exercício de 2017, a Prefeitura de Custódia teria destinado R$ 1,57 milhão para eventos festivos e comemorativos.

A ação tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia.

Importante: o ajuizamento da ação não significa condenação. As acusações ainda serão analisadas pelo Judiciário, e o ex-prefeito terá direito à defesa. Até a publicação consultada, não havia manifestação da defesa de Emanuel Fernandes de Freitas Góis sobre as acusações.

Fonte: Portal Panorama e Blog do Nill Júnior.